Termos e Condições de Uso

Bem-vindo a Plataforma Virtual FIT.

A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam e utilizam as funcionalidades da Plataforma Virtual FIT.

Como condição para acesso e uso do ambiente virtual da FIT, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A FIT

1.1. A FIT – Faculdade Integrada de Teologia, ora cognominada neste Termo apenas como FIT, é uma plataforma digital criada e administrada pela Jetro’s Serviços Administrativos, Cursos e Idiomas Ltda-ME, simplesmente denominada aqui como JETROS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, empresa brasileira registrada no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº 11.003.161/0001-55.

1.2. Através desta plataforma digital, a FIT oferece aos seus usuários uma variedade de serviços distribuídos entre: cursos online, cursos à distância (EAD), e-books, palestras, coaching eclesiástico, disponibilidades de aulas gravadas, artigos temáticos, pregações para pastores, estudos bíblicos, fórum de debates, fluxo de processos para igrejas, entrevistas online com personalidades cristãs, informações do mundo cristão e do mundo judaico, além das notícias de última hora relacionada com o universo teológico.

1.3. Todos esses serviços estão disponíveis no endereço eletrônico www.fitteologia.com.br arquivados na nuvem.

1.4. Essas informações são gravadas em servidores e hospedados em “nuvem”. Pelo termo “nuvem” entende-se que o sistema pode ser acessado por seus usuários a partir de qualquer terminal conectado à internet.

1.5. Em termos legais, este ambiente virtual foi desenvolvido para trabalhar com informações teológicas especificas, atualizadas e contextualizadas para os dias de hoje, a fim de ajudar o desenvolvimento da vida cristã do USUÁRIO.

1.6. Esta Plataforma Virtual permite ao USUÁRIO adquirir diversos serviços e alguns tipos de produtos online com segurança e facilidade, oferecendo experiência de navegação única, com promoções, formas de pagamentos e entregas diferenciadas.

1.7. Para acessar a Plataforma Virtual FIT de forma segura, e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis. Serviços de conexão à internet com antivírus e firewall habilitados, além de softwares devidamente atualizados e da adoção de medidas de segurança mínima.

1.8. As ferramentas de acesso, tais como smartphones, tablets ou computadores, são de responsabilidade e de livre escolha de cada USUÁRIO.

2 ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

2.1. A Plataforma Virtual FIT e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

2.2. A utilização desta Plataforma Virtual implica na aceitação integral destes Termos de Uso, seja você um usuário registrado ou não, e independentemente da forma de como fará uso disso.

2.3. A utilização desta Plataforma Virtual se submete aos demais termos legais deste website, tais como: Política de Privacidade, Aviso Legal, e outros regulamentos de instruções, que se fizer necessário durante a navegação do visitante, bem como a prática dos bons costumes entre o USUÁRIO e prestador de serviço (FIT).

2.4. Essas condições estão disponíveis ao USUÁRIO, bem como às eventuais atualizações realizadas neste Termo. Deste modo, é imprescindível que o USUÁRIO fique atento às atualizações disponibilizadas nesta plataforma.

2.5. Quando acessar, navegar ou criar uma conta na Plataforma Virtual FIT, o USUÁRIO atesta que leu, entendeu e concordou com esses Termos de Uso, bem como, as demais políticas nela contida.

2.6. É importante que o USUÁRIO saiba que aceitando essas condições mencionadas neste Termo de Uso, equivale à contratação do serviço, nas condições comerciais, previamente acertadas entre o USUÁRIO e a FIT.

2.7. São essas condições comerciais que disciplinam as relações jurídicas entre a FIT, na condição de prestador de serviço, e você USUÁRIO, na condição de cliente final.

2.8. Porém, se você USUÁRIO não concordar com qualquer uma das disposições citadas neste instrumento ou ainda discordar com qualquer cláusula do texto legal da nossa Política de Privacidade, você não deverá utilizar, acessar, ou criar uma conta nesta Plataforma Virtual.

3 RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

3.1. Utilizar com retidão e de forma ética a Plataforma Virtual FIT, sempre respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.

3.2. Fornecer informações e dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar um canal de contato apto e atualizado.

3.3. Não fornecer informações falsas ou incorretas quando estiver utilizando a Plataforma Virtual FIT.

3.4. Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso (área do aluno) em relação a terceiros, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, sob pena de exclusão da Conta de Acesso, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

3.5. Seguir as orientações contidas no ambiente (área do aluno), no curso escolhido, e preencher passo a passo o formulário de matrícula, bem como, os respectivos requisitos de ingresso ao curso selecionado.

3.6. Se cadastrar na Plataforma Virtual FIT gratuitamente, caso queira, para receber todas as novidades do website. Porém, para isso, é necessário inserir todas informações requisitadas no formulário de cadastro.

3.7. Trocar a senha quando suspeitar que a sua confidencialidade foi violada.

3.8. Preservar a utilização individual de seu login, senha de acesso e outras formas de verificação de autenticidade da sua Conta de Acesso.

3.9. Não ceder ou praticar quaisquer formas de utilização desta Plataforma com fins comerciais.

3.10. Não ceder quaisquer formas de compartilhamento de senhas com outro usuário, bem como a sub-rogação dos direitos decorrentes da aceitação desses termos.

3.11. Adotar medidas nos seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.

3.12. Reconhecer que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações na Plataforma Virtual FIT praticados com o uso de sua Conta de Acesso ou simplesmente como visitante, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

3.13. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Plataforma Virtual FIT, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

3.14. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da FIT, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma Virtual FIT.

3.15. Não reproduzir os conteúdos disponíveis desta Plataforma, em especial suas marcas, patentes e layout do ambiente.

3.16. Não acessar as áreas de programação da Plataforma Virtual FIT, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração.

3.17. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da Plataforma Virtual FIT e de suas funcionalidades.

3.18. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades.

4 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA VIRTUAL FIT

Os serviços, funcionalidades e produtos oferecidos pela Plataforma Virtual FIT, são compostos de duas formas:

4.1. Modalidade paga, onde os serviços, produtos e funcionalidades, podem variar de acordo com o plano contratado, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a composição de sua compra, porém, antes da efetivação, é importante ler o contrato que rege os serviços, e sanar qualquer dúvida sobre o produto específico que está sendo comprado.

4.1.1. Nesta modalidade, o aluno (USUÁRIO) poderá encerrar a sua conta (matrícula) a qualquer momento, dentro do ambiente virtual do curso, que ele esteja matriculado; obedecendo as prerrogativas de encerramento descritos no briefing de cada curso.

4.1.2. Para cada curso oferecido nesta modalidade, existe uma regra para desistência, que o aluno deve observar antes do encerramento.

4.2. A outra modalidade é totalmente gratuita, onde os serviços e funcionalidades poderão ser eventualmente disponibilizados e oferecidos ao USUÁRIO, desde que mantenha uma conta ativa na Plataforma e um cadastro devidamente atualizado.

Ressaltamos que em qualquer uma das modalidades, o uso desta Plataforma é pessoal, intransferível, irrevogável e estritamente privado.

5 PENALIDADES DE MAU USO DA PLATAFORMA VIRTUAL FIT

5.1. Na incidência de danos à Plataforma Virtual FIT ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações e indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Plataforma Virtual FIT, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

5.2. O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso (matrícula) banida sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos da FIT ou de terceiros.

5.3. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da Conta de Acesso (matrícula) do USUÁRIO (aluno), conforme previsto neste documento.

5.4. As funcionalidades que compõem a Plataforma Virtual FIT são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela Plataforma Virtual FIT, ou sobre suas estruturas de informática que o sustentam. Caso seja violada esta cláusula, o USUÁRIO se responsabilizará judicialmente pelo dano causado a FIT.

5.4.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer USUÁRIO de alguma funcionalidade da Plataforma Virtual FIT em decorrência do item 5.4., deverá ser compreendida como demonstração de boa-fé e com intenção de solução amigável, evitando maiores conflitos.

6 RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA VIRTUAL FIT

A Plataforma Virtual FIT é responsável e se obriga a:

6.1. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade do USUÁRIO.

6.2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

6.3. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados, somente sendo acessíveis pela FIT e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.

6.4. Manter os seus esforços para a manutenção da disponibilidade da Plataforma Virtual FIT. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, casos fortuitos, pandemias e epidemias, estado de sítio do país, e ainda falhas nos sistemas ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

6.4.1. Se isso ocorrer, a Plataforma Virtual FIT fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a Plataforma Virtual FIT depende para ficar online.

6.4.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da Plataforma Virtual FIT por longos períodos serão informados por meio dos seus canais oficiais de comunicação.

7 FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA VIRUTAL FIT

7.1. Os serviços da Plataforma Virtual FIT são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, e/ou autorizado e acompanhado por um responsável legal.

7.2. Nos casos de pessoas jurídicas, o disposto serve quando for seguido pelo seu representante legal. Caso o USUÁRIO em uma das pessoas aqui qualificada, não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com uma criação de Conta de Acesso (matrícula – mencionada na área do aluno, já anteriormente especificado), ou até mesmo utilizar os seus serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.

7.3. Posto isto, as funcionalidades da Plataforma Virtual FIT, será regido pelos seguintes dispositivos legais:

i. A Plataforma Virtual FIT poderá alterar os seus critérios de elegibilidade de acesso e utilização a qualquer momento, sem que para isso tenha de comunicar ou avisar previamente aos seus USUÁRIOS.

ii. A Plataforma Virtual FIT se reserva ao direito de incluir e retirar novas, ou já existentes, funcionalidades e ferramentas da Plataforma Virtual FIT segundo sua conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores serviços e produtos ao USUÁRIO.

iii. A Plataforma Virtual FIT possui o direito de cancelar a Conta de Acesso (matrícula do aluno) de qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso e Condições de Navegabilidade, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal da FIT.

iv. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade da ética praticada pela FIT; a Plataforma Virtual FIT tem o direito de cancelar, imediatamente, a Conta de Acesso (matrícula do aluno), adotando as medidas cabíveis que bem entender.

v. Os USUÁRIOS que possuam Conta de Acesso (matrícula) poderão avaliar, publicar comentários, participar dos fóruns de debates, das salas de aula e das salas de bate papo, dos serviços disponíveis dentro do seu curso ora matriculado.

7.4. A Plataforma Virtual FIT se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelos USUÁRIOS a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem os seguintes termos discriminatórios:

 i.  Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros.

ii.  Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual.

iii.  Racismo ou discriminação de qualquer natureza.

iv.  Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio.

v.  Manifestação de violação a direito autoral ou direito de imagem.

vi.  Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros.

vii.  Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros.

viii.  Manifestação da prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.

ix.  Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém.

x.  Atividade comercial similar a da Plataforma Virtual FIT ou que a utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente.

7.5. O USUÁRIO da Plataforma Virtual FIT não poderá em HIPÓTESE ALGUMA:

i. Adaptar, republicar, disponibilizar, executar, distribuir ou explorar qualquer conteúdo da Plataforma Virtual FIT para o seu uso particular.

ii. Usar qualquer conteúdo para criar um outro serviço similar a esta plataforma.

iii. Fazer uso de táticas, automatizadas ou manuais, para aumentar artificialmente as funcionalidades da Plataforma.

iv. Alterar ou tentar remover qualquer marca, direitos autorais ou outros direitos de propriedade, que pertencem a Plataforma Virtual FIT.

v. Copiar ou adaptar o código do Site da Plataforma Virtual FIT.

vi. Fazer engenharia reversa, como desmontar, descompilar, modificar ou tentar descobrir qualquer código fonte ou trecho do código de qualquer parte da Plataforma.

vii. Burlar ou tentar copiar qualquer mecanismo de proteção de cópias (backups) ou acesso a qualquer informação de gestão de direitos que pertencem a FIT, ou indiretamente pertencem a qualquer terceiro afiliado.

viii. Publicar ou comentar qualquer conteúdo que seja ofensivo, abusivo, difamatório, obsceno, racista, sexualmente explícito, etnicamente ou culturalmente ofensivo, indecente, que promova a violência, terrorismo, ou atos ilícitos, que incite o ódio por qualquer raça, cor, sexo, religião ou orientação sexual. Ou ainda, qualquer conteúdo que viole, plagie, desvie ou infrinja os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos autorais, direitos de marca, direitos de privacidade ou publicidade, informação confidencial ou de qualquer outro direito.

ix. Expor material de qualquer tipo, que contenha vírus, tais como: cavalo de tróia, spyware, adware, malware, bot, time bomb, worm ou qualquer componente prejudicial, mal-intencionado que pode sobrecarregar, prejudicar ou atrapalhar a Plataforma, servidores ou redes que fazem parte deste serviço.

x. Restringir ou inibir o uso de qualquer outro usuário.

xi. Restringir, publicar, intermediar, comentar ou fabricar qualquer publicidade fraudulenta (fake news) que não esteja de acordo com os padrões éticos e morais da FIT.

xii. Impulsionar mensagens promocionais, spam, jingles comerciais, ou qualquer outra forma de promoção; que seja questionável aos critérios legais da FIT.

xiii. Cometer, participar, incentivar, induzir, solicitar ou promover, qualquer conduta que possa constituir uma ofensa criminal, e com isso dar origem a responsabilidade civil, violando qualquer regra contida nos regulamentos da FIT.

xiv. Alugar, sublocar ou vender o acesso à Plataforma Virtual FIT a quem quer seja, sem o devido consentimento jurídico da FIT.

xv. Perseguir, explorar, ameaçar, abusar ou assediar outro usuário, ou qualquer empregado associado da FIT.

xvi. Usar ou tentar usar a conta de outra pessoa, a menos que tenha permissão expressa desta pessoa.

xvii. Recolher ou tentar coletar dados pessoais, ou qualquer outro tipo de informação sobre outros usuários.

Todas essas prerrogativas por critério razoável da FIT, será de inteira responsabilidade do USUÁRIO, que poderá ser autuado sob a pena da lei.

7.6. Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados na Plataforma Virtual FIT não deverão ser interpretados como opinião da FIT, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem à Plataforma Virtual FIT.

8 ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA VIRUTAL FIT

8.1. A Plataforma Virtual FIT não se responsabiliza por:

8.1.1. Quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e que sejam resultantes do uso regular da Plataforma Virtual FIT.

8.1.2. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma Virtual FIT, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

8.1.3. Nenhuma garantia expressa ou implícita a respeito da exatidão e da confiabilidade dos serviços, produtos e outros bens anunciados através de banners de terceiros dentro desta Plataforma.

8.1.4. Conteúdos de terceiros vinculados à Plataforma Virtual FIT que não refletem necessariamente as opiniões ou a política da FIT. Conteúdos esses que podem conter links para outros websites de serviços ou produtos.

8.1.5. Opiniões expressas em tais websites, que a exatidão e a integridade de tais sites não são necessariamente investigadas, monitoradas ou verificadas pela FIT.

8.1.6. Inclusão de qualquer website com link dos serviços da FIT não implica na aprovação ou endosso dos mesmos.

8.1.7. Acessar estes sites de terceiros, sendo que tal ação é por conta e risco do próprio USUÁRIO.

8.1.8. Nenhuma mercadoria ou serviço fornecidos por esses terceiros.

8.1.9. Conduta, tanto online quanto off-line, de qualquer USUÁRIO dos serviços e produtos da FIT, ou pelos serviços por ela vinculada.

8.2. A Plataforma Virtual FIT não é responsável por nenhum problema, oriundo de mau funcionamento técnico na linha ou na rede telefônica do USUÁRIO.

8.3. A Plataforma Virtual FIT não se responsabiliza pelo sistema online do computador, servidores ou provedores, equipamentos de informática ou equipamentos similares que o usuário esteja utilizando.

8.4. A Plataforma Virtual FIT não se responsabiliza por qualquer falha técnica ou congestão de tráfego da internet, das operadoras de telefonia; que esteja vinculado com os serviços oferecidos por esta Plataforma.

8.5. A Plataforma Virtual FIT não se responsabiliza pelos danos ocasionados por problemas técnicos mencionados no item 8.4., ou quaisquer prejuízos ocasionados no dispositivo eletrônico do USUÁRIO.

8.6. A Plataforma Virtual FIT não se responsabiliza pela má conexão da rede de telefonia e a instabilidade da internet do USUÁRIO; porque essas atividades terceirizadas dependem da boa qualidade de entrega dos mesmos. Caso o USUÁRIO tenha dificuldade de acesso a Plataforma Virtual FIT, oriundos dessas ocorrências, deve procurar imediatamente o suporte do serviço de internet e telefonia por ele contratado.

8.7. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma Virtual FIT conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso da Plataforma Virtual FIT permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

8.8. A Plataforma Virtual FIT não se responsabiliza pelas transações realizadas entre nossos usuários e parceiros comerciais, ainda que em decorrência de publicidade ou anúncios veiculados no site da FIT.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos nossos canais de atendimento, de segunda a sexta, das 9h às 18h:

   i.  Telefone SAC: +55 11 97553-3332 para todo território nacional.

   ii.  Pelo WhatsApp: 11 97553-3332

   iii.  E-mail: contato@fitteologia.com.br

9.2. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Plataforma Virtual FIT se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso à Plataforma Virtual FIT.

9.3. Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a Plataforma Virtual FIT notificará o USUÁRIO mediante às ferramentas disponíveis na Plataforma Virtual FIT e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.

9.4. Ao navegar pela Plataforma Virtual FIT e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso.

9.5.  A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.

9.6. Caso alguma disposição destes Termos de Uso e Condições de Navegação ou da Política de Privacidade publicadas na Plataforma Virtual FIT for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante dos documentos continua em vigência, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

9.7.  A Plataforma Virtual FIT tem como base a data e o horário oficiais de Brasília.

Reservamo-nos ao direito de atualizar este documento a qualquer momento, por esse motivo, consulte-o com certa frequência.

10 LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os Termos de Uso e Condições de Navegação aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

11 REGISTRO PÚBLICO

Estes Termos de Uso e Condições de Navegação estão registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de Barueri, São Paulo.

Atualização: 01 de Janeiro de 2021.